Valor do Salário Mínimo 2020 – Quanto você irá receber? Veja como calcular

Definimos o salário mínimo como a quantia mínima que um trabalhador brasileiro deve receber mensalmente ao vender sua força de trabalho e dedicar o seu tempo ao empregador. Esse piso salarial é estabelecido para que quem trabalha não seja explorado com valores muito pequenos para jornadas muito grandes de trabalho.

Atualmente, o seu valor é calculado buscando atender as necessidades do brasileiro e é um direito presente na Constituição, portanto, as companhias que não estiverem de acordo com esse valor estabelecido estão burlando as leis.

Quem tem direito ao Salário Mínimo 2020

Qual será o aumento do salário mínimo para 2019?A Constituição brasileira de 1988 estabelece, no artigo 7º, Título II, capítulo II (Dos Direitos Sociais), o direito de todo trabalhador a um salário-mínimo. Segue a lista de brasileiros que estão dentro dos beneficiários desse valor:

  • Trabalhadores rurais e urbanos contratados sob regime CLT por empresas públicas e privadas;
  • Idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, benefício cedido através do BPC;
  • Aposentados e pensionistas do INSS, pois o valor da aposentadoria não pode ser inferior ao salário mínimo;
  • Pessoas que possuem alguma deficiência, seja ela mental, física, sensorial ou intelectual, também através do BPC.

Aos trabalhadores de baixa-renda também se pode solicitar o direito ao Salário Família, que é um complemento de renda garantido pelo Governo Federal.

Previsões de aumento de valores

BENEFÍCIOS SALÁRIO MÍNIMO 2019A previsão é que para 2020 esse valor ultrapasse os mil reais, que em 2019 se manteve em 998 reais.

Porém, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do salário mínimo não é suficiente para um brasileiro sustentar sua família aqui no Brasil. Dieese também aponta que isso ocorre devido ao modo com que esse valor é calculado, ele deveria considerar o valor da cesta básica mais cara do país.

O reajuste salário do mínimo em 2018 foi de 1,8%, o menor desde a implementação do Plano Real em 1994. Esse ajuste foi justificado pela queda do PIB em 2016, devido à crise que econômica que o Brasil acabou enfrentando.

Para o ano de 2020, temos previsões de que esse valor chegue em R$ 1.076,00 e para 2021, esse valor poderá chegar em R$ 1.153,00.

Como calcular o Valor  do Salário Mínimo

Salário Mínimo 2019Getúlio Vargas foi o responsável pela instituição do salário-mínimo no Brasil em 1930, ao criar o valor de uma “cesta básica” e definir que o valor do salário deveria ser então o que cobrisse 10 cestas básicas. Atualmente, o valor do salário mínimo é calculado de modo que o poder de compra de quem recebe continue o mesmo com o passar dos anos, mesmo com o aumento da inflação.

Segundo o site IG Economia:

“é considerada a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado ao do reajuste. Depois disso, é feita a soma com a inflação do ano imediatamente anterior, medida por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)”.

Tabela do Salário Mínimo

Esse valor pode variar de acordo com alguns estados, pois regiões como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná possuem um piso salarial maiores que o nacional para algumas profissões específicas.

Tirando esses casos, podemos incluir aqui a tabela dos valores tabelados dos salários mínimos dos anos de 2000 a 2019:

VIGÊNCIA VALOR MENSAL VALOR DIÁRIO VALOR HORA NORMA LEGAL D.O.U.
01.01.2019 R$ 998,00 R$ 33,27 R$ 4,54 Decreto 9.661/2019 01.01.2019
01.01.2018 R$ 954,00 R$ 31,80 R$ 4,34 Decreto 9.255/2017 29.12.2017
01.01.2017 R$ 937,00 R$ 31,23 R$ 4,26 Decreto 8.948/2016 30.12.2016
01.01.2016 R$ 880,00 R$ 29,33 R$ 4,00 Decreto 8.618/2015 30.12.2015
01.01.2015 R$ 788,00 R$ 26,27 R$ 3,58 Decreto 8.381/2014 30.12.2014
01.01.2014 R$ 724,00 R$ 24,13 R$ 3,29 Decreto 8.166/2013 24.12.2013
01.01.2013 R$ 678,00 R$ 22,60 R$ 3,08 Decreto 7.872/2012 26.12.2012
01.01.2012 R$ 622,00 R$ 20,73 R$ 2,83 Decreto 7.655/2011 26.12.2011
01.03.2011 R$ 545,00 R$ 18,17 R$ 2,48 Lei 12.382/2011 28.02.2011
01.01.2011 R$ 540,00 R$ 18,00 R$ 2,45 MP 516/2010 31.12.2010

 

01.01.2010 R$ 510,00 R$ 17,00 R$ 2,32 Lei 12.255/2010 16.06.2010
01.02.2009 R$ 465,00 R$ 15,50 R$ 2,11 Lei 11.944/2009 29.05.2009
01.03.2008 R$ 415,00 R$ 13,83 R$ 1,89 Lei 11.709/2008 20.06.2008
01.04.2007 R$ 380,00 R$ 12,67 R$ 1,73 Lei 11.498/2007 29.06.2007
01.04.2006 R$ 350,00 R$ 11,67 R$ 1,59 MP 288/2006 31.03.2006
01.05.2005 R$ 300,00 R$ 10,00 R$ 1,36 Lei 11.164/2005 22.04.2005
01.05.2004 R$ 260,00 R$ 8,67 R$ 1,18 MP 182/2004 30.04.2004
01.04.2003 R$ 240,00 R$ 8,00 R$ 1,09 MP 116/2003 03.04.2003
01.04.2002 R$ 200,00 R$ 6,67 R$ 0,91 MP 35/2002 28.03.2002
01.04.2001 R$ 180,00 R$ 6,00 R$ 0,82 MP 2.142/2001 (atual 2.194-5) 30.03.2001
03.04.2000 R$ 151,00 R$ 5,03 R$ 0,69 Lei 9.971/2000 24.03.2000

Agora é só ficar de olho e cobrar da inciativa privada, sobretudo, para que respeite os valores estipulados por lei no país.

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