Salário-Família 2020 → Quem tem direito? Tabela, Preços e Inscrição

Todo trabalhador que trabalha com carteira assinada e não possui nenhuma pendencia com suas contribuições agora em 2020 é assegurado da Previdência Social.

De todo modo, assegurados da Previdência Social tem uma série de direitos, sendo um deles o Salário-Família. Esse benefício é pago a trabalhadores que recebem até 1.364,43 para auxiliar no sustento dos seus filhos. Os filhos devem ter menos de 14 anos ou, em caso de invalidez, o benefício é concedido independentemente da idade.

Salário-Famíilia: Quem pode receber?

Salário Família Recebimento 2020Como já foi dito, trabalhadores que possuem filhos podem receber esse benefício, que é uma ajuda de custo que vem além do salário mensal, ou seja, o trabalhador recebe acima do piso salarial de 2020. Esses filhos podem ser tanto enteados como tutelados e não é exigido nenhum tempo mínimo de contribuição para poder receber.

Tanto homens quanto mulheres tem o direito, basta estar nas seguintes categorias:

  • Trabalhadores ativos no mercado de trabalho. Caso o trabalhador que seja pai ou mãe esteja afastado do trabalho por invalidez ou receba auxilio doença, o salário-família ainda é cedido ao mesmo;
  • O trabalhador rural que tenha se aposentado por idade, que no caso é 55 anos para mulheres ou 60 para os homens;
  • Demais classes aposentadas como mulheres com acima de 60 anos e homens com acima de 65 também são beneficiados.

Quem não pode receber

  • Segurados Facultativos são pessoas que não exercem atividades remuneradas, mas contribuem com a previdência social. Essas pessoas infelizmente não podem receber o salário-família, bem como o salário mínimo de 2020 ;
  • Como já foi dito, pais com filhos acima de 14 anos sem invalidez entram nessa categoria;
  • Além disso, pessoas que faleceram e tiveram o benefício cessado não podem transferi-lo automaticamente para algum outro parente receber.

Tabela de Preço Salário-Família 2020

A partir de 01/01/2019, temos a seguinte tabela:

VIGÊNCIA REMUNERAÇÃO SALÁRIO FAMÍLIA
A Partir de 01/01/2019

(Portaria Ministério da Economia 09/2019)

R$ 907,77 R$ 46,54
R$ 907,78 a R$ 1.364,43 R$ 32,80

 

Como calcular o Salário-Família?

Lembrando que o valor do salário citado acima é para cada filho que se encaixa nas regras estabelecidas, podemos calcular o salário família da seguinte maneira:

  • CASO RECEBA R$ 907,77: 46,54 x número de filhos
  • CASO RECEBA ENTRE R$ 907,78 A R$1364,43: 32,80 x número de filhos
Salário Família 2020

Os valores dos salários-mínimo podem variar de acordo com o reajuste do salário mínimo nacional. Portanto, é preciso ficar sempre de olho para ver se não há atualizações no valores a serem garantidos pelo Governo Federal.

Em outras palavras, se o salário mínimo aumentar há grande chances de que os valores recebidos pelo salário família também aumentem.

Como se Inscrever

Como se InscreverPara realizar a inscrição, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

  • Cópia e original da certidão de nascimento dos filhos;
  • Documento RG;
  • CPF;
  • Caso o filho tenha invalidez, apresentar laudo do INSS;
  • Termo de responsabilidade;
  • Comprovante de frequência escolar dos filhos entre 7 e 14 anos;
  • Caderneta de vacinação de todos os envolvidos;
  • Requerimento do salário-Família.

Renovação do Benefício

BenefícioTodo mês de novembro é necessário que a família apresente a carteira de vacinação das crianças até 7 anos de idade.

Além disso, nos meses de maio e novembro é preciso apresentar o comprovante de frequência escolar das crianças de 7 a 14 anos.

Caso a renovação não seja realizada, o benefício é automaticamente bloqueado. Em caso de dúvidas, consulte o INSS pelo telefone 135 de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

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