Reajuste Salário Mínimo 2020 – Como Funciona?

Instituído na década de 30 durante a Era Varga, o salário mínimo serve como base para todo trabalhador, independente de sexo ou o local de trabalho (urbano ou rural). Como previsto por lei, nenhum trabalhador deverá ganhar menos que o salário mínimo por 8 horas/diárias trabalhadas.

A cada ano o salário mínimo sofre um reajuste, ganhando um aumento. Esse aumento deve atender as necessidades básicas do cidadão, como a moradia, educação, locomoção, lazer e vestuário.

Faz parte da lista de direitos do trabalhador, como a carteira de trabalho, jornada de trabalho de 8h/dia, férias remuneradas entre tantos outros. Entenda melhor como funciona o salário mínimo e o reajuste para 2020:

Salário mínimo 2020: como funciona?

Qual será o aumento do salário mínimo para 2019?Atualmente, (2019) o salário mínimo é de R$ 998,00. Em 2020 irá ultrapassar mil reais mensais (veja valor atualizado salário mínimo 2020 aqui).  É importante lembrar que para muitas famílias essa é a única renda durante o mês inteiro.

Com o reajuste do salário mínimo, todos os benefícios também ganham aumento. Como é o caso do:

  • FGTS;
  • Férias remuneradas;
  • Aviso prévio;
  • Abono salarial;
  • Seguro desemprego;
  • Vale transporte;
  • Horas extras;
  • Auxílio doença;
  • Licença maternidade;
  • Faltas justificadas;
  • 13º salário.

A intenção de um salário mínimo é garantir que todo trabalhador ganhe o suficiente para suprir todas suas necessidades básicas, como moradia, saúde, alimentação, transporte, educação e outras. Em resumo, o intuito é promover uma melhora na qualidade de vida, visto que muitos trabalhadores dedicam horas em um emprego para ganhar um salário baixíssimo.

Quem tem direito a receber o salário mínimo 2020?

BenefícioComo dito anteriormente, todo trabalhador tem direito ao salário mínimo. Mas existem ainda outros requisitos básicos estabelecidos por lei sobre quem tem direito em recebê-lo.

É importante lembrar que quando se fala em “trabalhador”, envolve ambos os sexos. Homens e mulheres possuem direitos iguais nesse ponto. O salário mínimo também é usado como base. Sendo assim, o empregador nunca poderá pagar menos, mas poderá pagar mais.

Inclusive, algumas profissões e trabalhos exigem que o trabalhador ganhe insalubridade, periculosidade e até mesmo adicional noturno. Contudo, esses são valores que podem variar de acordo com muitos fatores, sendo adicionais ao valor do salário mínimo.

Além dos trabalhadores, urbanos e rurais empregados pelo regime CLT, podem receber salário mínimo:

  • Cidadãos acima de 65 anos (aposentados);
  • Pessoas que apresentam qualquer tipo de deficiência (mental, física, sensorial ou intelectual) que impeça de trabalhar;
  • Pessoas que possuam doenças que a invalidam de trabalhar;
  • Famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Valor do salário mínimo 2020

BENEFÍCIOS DO SALÁRIO MÍNIMO 2019Entre 2011 e 2019, de acordo com a proposta da presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo congresso, o salário mínimo seguiu a política de aumentos reais. Sendo assim, o reajuste usava como base a inflação e o PIB para definir o valor do aumento.

Em 2020, no governo de Jair Messias Bolsonaro, o salário mínimo será corrigido usando como base apenas a inflamação. Estima que em 2020 o salário mínimo será de R$ 1.040,00. Já em 2021 e 2022 estima que será R$ 1.082 e R$ 1.123 respectivamente. No entanto, esses últimos valores podem haver modificações e serão definidos apenas ao final de 2020 e 2021 respectivamente.

Reajuste salarial 2020: como é calculado?

BENEFÍCIOS SALÁRIO MÍNIMO 2019Anteriormente, com o aumento real, o salário mínimo sofreu um aumento acima da inflação. A conta era simples: usava como base o PIB de dois anos antes e a inflação do ano anterior. Dessa forma, acontecia um aumento real no salário mínimo.

Em 2020 isso não acontecerá. O aumento acompanhará a inflação, o que significa que irá se manter no mesmo nível. Como base, será usada apenas a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Essa proposta de aumento foi elaborada com o projeto LDO, ou Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Salário mínimo regional: o que influencia?

Além do salário mínimo que é válido para todo o território nacional, em alguns estados é usado o salário mínimo regional. De acordo com lei estadual, o salário mínimo para aquele estado pode ser maior do que o válido no Brasil.

A lei do salário mínimo regional é válida em:

  • São Paulo;
  • Rio de Janeiro;
  • Paraná;
  • Santa Catarina;
  • Rio Grande do Sul.
Valor do Salário Mínimo por Estado

Ou seja, se nesses estados o salário mínimo regional for superior a R$ 1.040,00, o empregador desses estados deverá seguir o valor praticado de acordo com o Governo Estadual.

No entanto, essa lei não é válida para aposentados e pensionistas do INSS. Essas pessoas continuam recebendo o salário mínimo vigente em todo território nacional.

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