Quanto é o salário mínimo 2020 → Confira o valor e Como Receber

O salário mínimo é um valor mensal que determinados trabalhadores e beneficiários de programas sociais têm direito. Esse valor é anualmente reajustado pelo governo federal, com a finalidade de auxiliar financeiramente as famílias em seu sustento.

E qual será o valor do salário mínimo 2020? A seguir, damos uma estimativa apontada pelo governo federal, além de indicar quem pode recebê-lo, entre outras informações. Confira!

Quanto é o salário mínimo 2020

Todo ano, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é divulgado e nele há indicação para o novo salário mínimo. Para 2020, a previsão é que o valor será de R$ 1.040.

Esse novo valor representa um aumento de R$ 42 em relação ao montante atual, que é de R$ 998 (2019). Na prática, isso significa que não haverá aumento real (quando o valor é corrigido além da inflação).

O novo salário mínimo será corrigido pela inflação considerando o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e indica que somente manterá o mesmo nível orçamentário das famílias brasileiras, de acordo com o aumento do custo de vida, sem acrescentar um valor extra ou representar um incremento do poder de compra.

Famílias de baixa renda também podem solicitar o Salário Família, o qual serve como um complemento da renda familiar e que vem como um extra ao salário mínimo. A diferença é que o salário é pago pela empresa contratante, enquanto que o salário família é um benefício social oferecido pelo governo.

Salário Mínimo 2020 Evolução

Como era o reajuste do salário mínimo antes?

Desde 2007, havia uma lei que dizia que o reajuste do salário mínimo deveria considerar o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás mais a inflação (índice INPC) do ano anterior.

Essa prática garantia que o valor do salário mínimo fosse reajustado acima da inflação, representando um aumento real, principalmente quando o PIB / economia do país crescesse.

Tal lei perdeu validade no primeiro dia de janeiro de 2019 e o governo federal não apresentou uma alternativa para atualização do salário mínimo, optando por reajustá-lo somente com o índice de inflação.

Se isso se mantiver nos próximos anos, a previsão é que em 2021 o salário mínimo seja de R$ 1.082 e em 2022 o valor suba para R$ 1.123, considerando uma projeção da inflação feita pelo governo.

Salário Mínimo Acumulado

Quem tem direito ao salário mínimo 2020

O salário mínimo 2020 é um direito garantido a diferentes pessoas. Veja, aqui, quais são elas e em qual perfil o seu se encaixa:

Trabalhadores urbanos e rurais

Trabalhadores urbanos e rurais que são contratados por empresas privadas em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm direito ao salário mínimo 2020.

Isso significa que eles não podem ganhar menos do que o valor estabelecido pelo governo federal, desde que cumpra uma jornada de trabalho de 44 horas semanais.

Caso o tempo de trabalho seja maior ou menor, o salário pode ser reajustado para mais ou menos, respectivamente. Além de disso, também conta com benefícios extras, como vale transporte, refeição e assistência médica.

Quem nunca contribuiu com o INSS

Pessoas que nunca contribuíram com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), têm baixa renda e mais de 65 anos de idade (ou qualquer idade, desde que seja considerado incapacitado) podem receber um salário mínimo do governo federal.

Trata-se de um benefício parecido à aposentadoria. Ele é garantido pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) também conhecida como BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Aposentados

Quem se aposentou também tem direito ao salário mínimo, pelo menos no atual plano, sem considerar a reforma da previdência. Pode ser que com a reforma o valor mínimo pago para aposentados seja reconsiderado.

Trabalhadores beneficiários do INSS

É o caso de trabalhadores que foram afastados por motivos externos, como os que foram incapacitados por alguma enfermidade (neste caso, recebem o chamado auxílio-doença).

Mães e mulheres que sofreram aborto

Quando a mulher se torna mãe ou sofre um aborto espontâneo, ela também tem direito ao salário mínimo. Em alguns casos, é garantido um valor variável, de acordo com sua renda mensal.

Se estiver empregada sob regime CLT, o empregador paga o benefício. Caso esteja desempregada, esse valor é pago pelo INSS e a mulher deve apresentar certidão de nascimento ou atestado médico que comprove a situação.

Como receber o salário mínimo 2020

Salário Mínimo Valor

O recebimento do salário mínimo depende da atual situação da pessoa: se estiver empregada via regime CLT, o próprio empregador é responsável por pagar o valor mensalmente.

Caso se encaixe em um dos casos de benefício social oferecido pelo INSS, será necessário solicitá-lo em dos postos de atendimento da instituição e passar por processo de aprovação.

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